17/07/2017 às 14:52 - Atualizado em 17/07/2017 às 14:53

Sincofarma alerta empresários sobre descontos em caso de danos ao patrimônio

Após a aprovação da reforma trabalhista, diversas cláusulas jurídicas vêm sido discutidas. Sanando uma demanda requisitada pelos empresários do setor, o departamento jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) alerta sobre as modalidades contratuais. Um exemplo se reporta ao caso de danos ao patrimônio. Com a reforma se mantém, o empregador poderá descontar do empregado, em caso de danos, seja por ação dolosa ou culposa. Para isso, o item precisa está redigido no contrato.

Atualmente, o Judiciário admite o desconto salarial quando o dano é causado por ação ou omissão dolosa. Para os acidentes resultantes de ação culposa, muitos se divergem quanto à interpretação. O fato é que o desconto por ação culposa só é permitido quando expresso no contrato de trabalho.

O representante do departamento jurídico do Sincofarma, Francisco Rego, sugere aos empresários que no contrato de trabalho seja inserida a seguinte cláusula:

O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao empregador, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que desde já fica o EMPREGADOR autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § 1º do art. 462 da CLT.

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas

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