08/02/2018 às 22:52 - Atualizado em 22/02/2018 às 13:52

Sincofarma marca presença em seminário sobre negociação coletiva no Rio de Janeiro

A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças na legislação. Entidades patronais e representantes dos setores do comércio vêm buscando posicionamentos sobre as novidades do cenário empregatício, principalmente no tocante à relação colaborador/empresa. Pensando em atender essa demanda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, no dia 24 de janeiro, o seminário Repensando a Negociação Coletiva. O evento ocorreu na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e foi prestigiado pelo vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), José Carlos Medeiros.

Para Medeiros, participar do evento foi positivo. “Recebermos significantes orientações sobre questões da origem do Direito Coletivo e sua trajetória no Direito do Trabalho brasileiro, deixando-nos um legado para as nossas lutas em defesa do Direito Coletivo e da valorização dos acordos e negociações em defesa da nossa classe e da paz social”, disse. Um das orientações referiu-se à necessidade de se prevalecer o respeito e os limites nas questões econômicas e principalmente as cláusulas sociais no momento das negociações com os sindicatos laborais.

Seminário

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Eduardo Caputo Bastos, foi um dos palestrantes durante o primeiro momento do seminário. Para ele, a Reforma Trabalhista é benéfica tanto para o empresário quanto para as entidades sindicais. “A reforma é riquíssima. Para o empresário, o foco principal deve ser a negociação coletiva. Eu aconselho: empresário, aprenda a negociar. Esse é o nosso futuro. Na verdade, nos tiraram esse direito, que já tinha sido discutido anteriormente, mas agora é hora de tratar a negociação com cuidado, planejando junto às entidades patronais”, pontuou.

Bastos ainda comentou que a reforma permite que o setor judicialize menos, garantindo mais autonomia. Sobre o fim da ultratividade (quando cláusulas de negociação coletiva vencida continuam vigentes), o ministro encarou de forma positiva. “É benéfico porque há abusos nas cláusulas permanentes. O melhor é não perpetuar nada e deixar que as partes se resolvam. Se quiserem permanência, que isso entre na negociação”, afirmou.

A advogada da Fecomércio MG, Tacianny Mayara Silva, apresentou os desafios que as entidades patronais estão enfrentando com as mudanças geradas pela reforma. Ela destacou a importância do poder legislativo. “Com a reforma, as entidades se tornaram mais legisladoras, o que requer um conhecimento profundo. Se nós, federações e demais sindicatos patronais, não aplicarmos a lei, ela se tornará letra morta”, ressaltou.

Silva define a negociação coletiva como um ato privativo do sindicalismo e defende a autonomia do setor. A advogada destaca que para se fechar uma boa negociação coletiva é preciso saber a realidade da categoria. “Precisamos empoderar nossas negociações”, finalizou.

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas

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