21/09/2018 às 15:21 - Atualizado em 25/09/2018 às 15:45

Taxa municipal de publicidade pode ter valores reduzidos

A proposta de novos valores para a taxas municipal foi apresentada no último dia 10 pelos secretários municipais de Economia, Felipe Mamede, e de Segurança Comunitária, Ivon Lima, aos representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) e da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL).

Os novos valores são resultado de três reuniões técnicas realizadas com a intermediação do secretário Ivon Lima. Na época, o presidente Sincofarma AL, José Antonio Vieira, havia manifestado a preocupação do setor na manutenção do equilíbrio tributário, proporcionando um ambiente negocial adequado às empresas.

As entidades haviam formalizado pleito para revisão urgente dos referidos valores que já estavam sendo cobrados aos empresários que utilizam anúncios indicativos (fachada) e anúncios de publicidade. Na ocasião, a Federação apresentou uma sugestão de Projeto de Lei (PL) contendo valores alterando o Código Tributário de Maceió (CTM). Apesar destes valores não terem sido acatados na íntegra, a Prefeitura Municipal de Maceió atendeu ao pedido de redução. “Para justificar os valores defendidos pela Prefeitura, valemo-nos basicamente dos valores médios praticados pelas capitais do Nordeste, e consideramos também o pleito do setor”, explicou o secretário Felipe Mamede.

No encontro do dia 10, na SEMSCS, ficou ajustado que a secretaria de Economia elaborará o PL e o encaminhará para a Câmara Municipal de Maceió. “Ainda não há uma data certa para encaminhamento do novo Projeto de Lei porque estamos promovendo ajuste de texto e fazendo uma revisão jurídica da alteração proposta, mas acreditamos que até o fim de setembro o PL possa estar sendo encaminhado”, estimou.

Após aprovação, a prefeitura e as entidades farão um trabalho conjunto de orientação aos empresários, tendo como principal objetivo a regularização dessas empresas.

Proposta

Na proposta discutida e apresentada por Mamede, há um indicativo de redução de 62,5% em alguns valores vigentes na taxa de publicidade. Considerando que haja a aprovação do PL, o anuncio indicativo (que identifica a fachada da empresa) cujo valor atual é de R$ 120,00 passará a R$ 45,00, bem como, haverá redução no valor referente ao anúncio por outdoor de R$ 500,00 para R$ 187,50. Indicadores de bairros e locais turísticos, panfletos e prospectos, anúncios em veículos de transporte, faixas e postes indicadores de logradouros passarão a ter como valor a quantia de R$ 18,75, ao contrário dos R$ 50 atuais. Também haverá redução na publicidade em anúncios provisórios, bancos, mesas, sobrinhas, lixeiras e outros.  Outro avanço, diz respeito à isenção no anúncio indicativo, este passou de 1,5 m2 para 3 m2 ou para ocupação de até 30% de cada face da edificação (fachada, laterais e fundos).

O Sincofarma continuará acompanhando essa pauta junto ao Executivo municipal.

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas

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