30/08/2018 às 15:47 - Atualizado em 30/08/2018 às 15:47

Taxas municipais voltam à pauta entre a Fecomércio, Sincofarma e o município

As taxas municipais voltaram a ser pauta entre a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), e a Prefeitura Municipal de Maceió. Hoje (30), técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) e representantes das entidades sindicais estiveram reunidos, na sede do órgão.

O secretário da pasta, coronel Ivon Lima, disse que a equipe técnica do órgão fará uma análise e deverá se reunir no próximo dia 5, com a Federação, e no dia 6 com o secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, a fim de apresentar uma proposta em resposta às reivindicações feitas pela Federação.

O presidente Sincofarma AL, José Antonio Vieira, entidade filiada à Fecomércio, deixou claro que a preocupação do setor é grande no sentido de garantir o equilíbrio e um ambiente propício para as empresas.

Contexto

Em reunião realizada no último dia 26 de julho, a Fecomércio apresentou proposta de minuta de Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal (CTM) ajustando os valores das taxas de funcionamento e de publicidade, respectivamente, no que foi apoiada pelo Sincofarma.

Em linhas gerais, a Federação propôs uma atualização dos valores com base na tabela de 2017, com aumento entre 10% a 15%, o que considera justo. O aumento em vigor, em algumas situações, chega a 900%, o que é considerado inviável para os empresários que já possuem inúmeras obrigações tributárias.  A entidade defende ainda uma revisão da taxa de funcionamento para que esta seja cobrada apenas uma vez, quando a empresa começar a funcionar, e a redução da base e da majoração do CTM.

O coronel Ivon se definiu os próximo passos. “Conversaremos com o Mamede e, se for o caso, com o prefeito porque essas propostas precisam ser avaliadas pela própria Câmara Municipal”, explicou. A Fecomércio deve sensibilizar a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Maceió constituída na Câmara. A próxima reunião (dia 5), deve acontecer novamente na sede da SEMSCS.

 

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas

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